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Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses

Textos da Lei

Salvador da Costa, Rita Gouveia Costa

Sujeito a confirmação por parte da editora



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Detalhes do Produto

Sinopse

No fim do último quadrimestre de 2025, ocorreu significativa alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário, dos Estatutos dos Juízes e dos Magistrados do Ministério Público e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o que nos motivou a publicar a 13ª edição deste compêndio. Enfim, fica escrita mais uma edição deste modesto compêndio, com a anotação julgada relevante, inspirado na ideia de facilitar a tarefa de quem pretenda consultá-lo, sobretudo os profissionais forenses e os juristas em geral.

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Autor(es)

Salvador da Costa

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jubilado.​


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Rita Gouveia Costa

Juíza de direito na comarca de Lisboa, juízo central criminal de Almada.

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