Código de Processo Civil - Edição Universitária - 24ª Edição
Miguel Mesquita
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894029205
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 850
Sinopse
A presente edição contém alterações em número considerável, quer no Código propriamente dito, quer na legislação complementar que o acompanha através de indispensáveis Anexos.
Indo ao essencial, alertamos o leitor para o número elevado de normas alteradas no Código de Processo Civil, tanto por força da recente Lei nº 56/2025, de 24 de julho, como por causa do Decreto-Lei nº 87/2024, de 7 de novembro.
Esta nova edição leva também em linha de conta as muitas alterações introduzidas na Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de agosto), em especial as resultantes da Lei nº 57/2025, de 24/07. E são muitos, também, os artigos alterados.
A digitalização da Justiça é, no nosso tempo, um caminho irreversível (e, até certo ponto, desejável), pelo que inserimos, nesta 24ª edição, o Decreto-Lei nº 26/2024, de 3 de abril, um diploma que faz uma importante «aposta» na digitalização dos procedimentos de mediação, dos processos que correm os seus termos nos Julgados de Paz e nos Centros de Arbitragem de Consumo. Trata-se do diploma que, visando incrementar os muito falados «Meios de Resolução Alternativa de Litígios», cria e regula a «pomposamente» denominada «Plataforma RAL +».
São estas, no essencial, sem sermos exaustivos, as principais novidades da presente edição do Código de Processo Civil Universitário.
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