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A Condição de Imigrante - Uma Análise de Direito Constitucional e de Direito Administrativo

Monografias

Carla Amado Gomes, Anabela Costa Leão

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia

Este texto teve por base a versão alargada da apresentação da primeira autora na VIII Conferência Anual de Direito Americano e português, subordinada ao tema geral A comparative discussion of immigration law in lhe European Union and the United States, que teve lugar na Columbus Law School, na Catholic University of Washington, nos dias 23 e 24 de Março de 2009.
A actualidade e relevância do tema convidavam a desenvolvimentos, que a segunda autora se prontificou a fazer, na sequência da leitura crítica de uma primitiva versão do texto. O resultado é, assim, fruto de uma parceria académica que muito melhorou o texto inicial.

Índice

I - Delimitação prévia do objecto: Quem é imigrante?
II - Os imigrantes na Constituição
III - A aquisição da condição de imigrante
IV - A expulsão de imigrantes
1 - A expulsão administrativa de imigrantes ilegais
2 - A expulsão judicial de imigrantes legais
Bibliografia e jurisprudência

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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Anabela Costa Leão

Anabela Costa LeãoAssistente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

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