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Sinopse

A presente coletânea reúne um conjunto de textos normativos que regulam a entrada, residência e afastamento de estrangeiros do território nacional, cuja sistematização atende à complexidade do enquadramento jurídico das migrações, que advém das suas múltiplas fontes, com especial destaque para o Direito da União Europeia e o Direito nacional. Embora se dirija, em primeira linha, aos alunos de Direito das Migrações, não são só eles os seus destinatários, mas igualmente advogados, magistrados e todos aqueles que se interessam pela temática dos estrangeiros em geral e dos imigrantes em particular.

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Autor

Constança Urbano de Sousa

Professora Associada do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, onde leciona a Unidade Curricular "Direito das Migrações", Investigadora Integrada do Ratio Legis e Colaboradora do OBSERVARE. membro da Rede Odysseus - Acedemic Network for Legal Studies on Immigration and Asylum in Europe (Universidade Livre de Bruxelas). É coordenadora e Professora da Pós-Graduação em Direito das Migrações. Foi Professora Associada Convidada do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (1998 a 2015) e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2004-2006, 2018-2020), onde foi regente de Direito Europeu de Imigração e Asilo. Entre 2006 e 2012 foi Conselheira Técnica Principal, responsável pela coordenação do núcleo Justiça e Assuntos Internos. Foi Ministra da Administração Interna no XXI Governo e deputada à Assembleia da República (XIII e XIV Legislaturas).


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