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Princípios de Direito da União Europeia

Alessandra Silveira

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Sinopse

Os princípios estudados nesta obra orientam as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelos tribunais dos Estados-Membros. São decisões que determinam a ordem jurídica europeia.
Alguns princípios estruturantes correspondem aos fundamentos da cultura jurídica. Decorrem dos tratados constitutivos. E informam a actuação dos poderes públicos integrados na União. Note-se que a melhor maneira de captar o actual sentido e efeitos de tais princípios é através da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

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Autor

Alessandra Silveira

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