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Uma História de Leis do Trabalho

António Monteiro Fernandes

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Sinopse

O acervo de leis que hoje se articula na arquitetura do sistema de Direito do Trabalho português tem antecedentes que remontam ao último quartel do século XIX. Essas leis têm nomes e ambientes associados. Resultaram, em geral, de impulsos voluntaristas e da persistência de algumas pessoas, empenhadas no esforço penoso de remar contra a maré. Se é certo que os programas eleitorais e de governo sempre foram férteis em propósitos de dedicação e entrega à proteção dos mais desfavorecidos – entre os quais sempre estiveram os assalariados –, os progressos reais deveram-se sobretudo a pressões coletivas das organizações de trabalhadores e aos passos em frente de indivíduos concretos, às vezes arrojados e mal compreendidos. Esboça-se neste livro a narrativa desses gestos e desses protagonistas, responsáveis pelos primeiros e mais difíceis passos da legislação do trabalho portuguesa.

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Autor

António Monteiro Fernandes

Professor Catedrático Convidado do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e da Universidade Lusíada do Porto e Professor Visitante das Universidades de Bordéus IV e de Trento.

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