Crise da Empresa e Cessação do Contrato de Trabalho - Os Meios de Tutela Juslaboral
Catarina Gomes Santos
Pré-venda
Data de lançamento: 05-02-2026
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Data de lançamento: 05-02-2026
- Ano: 2026
- ISBN: 9789894030485
- Número de páginas: 532
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente trabalho tem por objeto a análise da cessação do contrato de trabalho em situações de crise empresarial abordando os regimes do despedimento coletivo, do despedimento por extinção do posto de trabalho e da caducidade por encerramento total e definitivo da empresa, e, em particular, num contexto de insolvência do empregador, assim como o estudo dos mecanismos de tutela que o Código do Trabalho prevê a favor dos créditos laborais. Tendo por base uma ampla recolha da jurisprudência nacional e comunitária, e em diálogo com a doutrina mais avalizada, a Autora desenvolve uma reflexão crítica em torno dos regimes analisados, sugerindo, à luz dos princípios estruturantes do Direito do Trabalho, algumas propostas de alteração legislativa.
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