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Tutela da Autonomia Privada em Cenários Disruptivos: Riscos, Crédito e Garantias

Catarina Monteiro Pires

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Detalhes do Produto

Sinopse

Várias têm sido as pressões e desafios colocados à atividade bancária nos últimos anos e não é possível observá-los, no seio do direito privado, sem perder de vista a ideia de preservação da autonomia privada.
Alguns abalos têm servido de mote a uma linha de estudo que iniciámos em 2007 e que gira em torno dos limites da autonomia privada e do espaço da heterónoma conformação de negócios privados, colocando-se, com particular acuidade, no âmbito do crédito e das garantias do crédito.
Elegemos três momentos disruptivos e três problemas. Primeiro, a crise de 2007 e as disrupções em contratos de risco, nomeadamente em contratos aleatórios de swaps de taxas de juro. Segundo, após 2015, a política europeia de indexantes baixos ou negativos e os seus reflexos nos contratos de mútuo. Terceiro, o período de calamidade provocada pela propagação mundial do vírus SARS-CoV-2, as subsequentes perturbações (de contornos ainda algo incertos) e os seus reflexos no exercício e na execução de garantias concedidas a bancos e por bancos.

Índice

Nota prévia

I. Contratos Bancários, “Direito Arquipelágico”, Crises e Autonomia Privada
II. A Crise de 2007 – Disrupção Em Contratos De Risco
III. A Política de Indexantes Negativos 2015 – Disrupção em Contratos de Mútuo
A. Cláusulas contratuais gerais de limite máximo da taxa de juro no mútuo bancário
B. Mútuo bancário e Euribor negativa
IV. A Calamidade de 2020 – Disrupção no Exercício e na Execução de garantias?

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Autor

Catarina Monteiro Pires

Doutora em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Mestre em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), e Licenciada em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigadora do CIDP dessa mesma Faculdade, nas áreas do Direito Privado e do Direito Comercial Internacional. Atua em arbitragens, como co-árbitra e como presidente, é árbitra de painéis de árbitros de centros de arbitragem, nacionais e internacionais, nomeadamente do South China International Economic and Trade Comission (Shenzen Court of International Arbitration), do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB) e do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. É ainda jurisconsulta, intervém como legal expert em litígios, judiciais e arbitrais, e é, igualmente, desde 2003, Advogada. Tem vários livros publicados, nas áreas da sua investigação, nomeadamente, em 2020, Manual de Arbitragem Internacional, vol. I (co-coordenação e autoria), em 2019, Contratos, I, Perturbações na Execução (Almedina), em 2018, Aquisição de empresas e de participações acionistas. Problemas e litígios, em 2017, a monografia Impossibilidade da Prestação, entre outras obras anteriores publicadas pela Almedina. Tem ainda dedicado a sua atividade à organização de vários cursos e pós-graduações, em áreas diferentes do direito dos contratos e do direito da arbitragem, co-coordenando o Curso de Arbitragem Internacional Lusófona da Almedina. 

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