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Temas da Reforma do Processo Civil - Volume III

Fora de Coleção

António Santos Abrantes Geraldes

2 dias

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29,61 € 32,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

5. Procedimento Cautelar Comum

Nota Prévia à 4.ª edição

Depois da profunda reforma do Código de Processo Civil de 1996/97, não cessaram os impulsos legislativos que tornam praticamente impossível a qualquer jurista, por mais atento e cuidadoso que seja, manter-se actualizado.
Dessa avalanche legislativa tem ficado livre o sector dos procedimentos cautelares, cuja estabilidade tem proporcionado a formação de quadros doutrinais e jurisprudenciais consolidados sobre a maior parte das questões. Consolidação tanto mais oportuna quanto é certo que a necessidade de encontrar soluções urgentes para concretos problemas do quotidiano tem levado a um incremento, porventura excessivo, do recurso a meios de tutela cautelar, extravasando a área do direito privado e envolvendo com frequência relações jurídico-administrativas. Aliás, o recurso a tais mecanismos nem sempre se funda nos melhores motivos, pressentindo-se por detrás de muitas iniciativas o objectivo de pressionar a contraparte ou de obter, no campo da tutela cautelar e provisória, resultados que dificilmente poderão ser confirmados na acção principal.
Nesta 4.ª edição procede-se, de novo, à actualização do texto-base, aproveitando a oportunidade para introduzir novos elementos doutrinais ou jurisprudenciais.
Em Anexo publicam-se alguns acórdãos relatados pelo signatário nas Relações de Coimbra e de Lisboa, meras ilustrações do modo como soluções defendidas em relação a determinadas questões encontram concretização no quotidiano judiciário. E, vá lá, frizar que este trabalho tem e mantém um cunho marcadamente funcional, sem outras ambições que não sejam as de servir de apoio a quem é chamado a debater ou decidir questões de natureza essencialmente prática.
Restam os agradecimentos: aos leitores, pelo acolhimento que a esta e a outras obras vêm dando, verdadeiro motor do esforço adicional que a sua elaboração necessariamente implica; à Livraria Almedina, pela resposta sempre pronta a este e a outros projectos; ao reduto familiar, pela paciência e pelo estímulo para isto e muito mais.

Lisboa, Dezembro de 2009
António Santos Abrantes Geraldes

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Autor

António Santos Abrantes Geraldes

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1980, foi Juiz de Direito, desde 1984, sucessivamente, em Vila Franca do Campo, Varas Cíveis de Lisboa e Tribunal Marítimo de Lisboa; entre 1992 e 1998, Docente no Centro de Estudos Judiciários, na jurisdição cível (Direito Civil e Comercial e Direito Processual Civil); entre 1999 e 2001, Juiz Desembargador-auxiliar na Relação de Coimbra; desde 2001, Juiz Desembargador na Relação de Lisboa e entre 2004 e 2007, Vogal do Conselho Superior da Magistratura. Foi também Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa; Membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência, da Associação de Solidariedade Social “Casa do Juiz”; Colaborador da Revista de Direito da Família; Membro do Conselho Executivo da Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros; Conferencista e Autor de diversos livros e artigos em revistas científicas. CURRICULUM VITÆ

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