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Temas da Reforma do Processo Civil - Volume III

Fora de Coleção

António Santos Abrantes Geraldes

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29,61 € 32,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

5. Procedimento Cautelar Comum

Nota Prévia à 4.ª edição

Depois da profunda reforma do Código de Processo Civil de 1996/97, não cessaram os impulsos legislativos que tornam praticamente impossível a qualquer jurista, por mais atento e cuidadoso que seja, manter-se actualizado.
Dessa avalanche legislativa tem ficado livre o sector dos procedimentos cautelares, cuja estabilidade tem proporcionado a formação de quadros doutrinais e jurisprudenciais consolidados sobre a maior parte das questões. Consolidação tanto mais oportuna quanto é certo que a necessidade de encontrar soluções urgentes para concretos problemas do quotidiano tem levado a um incremento, porventura excessivo, do recurso a meios de tutela cautelar, extravasando a área do direito privado e envolvendo com frequência relações jurídico-administrativas. Aliás, o recurso a tais mecanismos nem sempre se funda nos melhores motivos, pressentindo-se por detrás de muitas iniciativas o objectivo de pressionar a contraparte ou de obter, no campo da tutela cautelar e provisória, resultados que dificilmente poderão ser confirmados na acção principal.
Nesta 4.ª edição procede-se, de novo, à actualização do texto-base, aproveitando a oportunidade para introduzir novos elementos doutrinais ou jurisprudenciais.
Em Anexo publicam-se alguns acórdãos relatados pelo signatário nas Relações de Coimbra e de Lisboa, meras ilustrações do modo como soluções defendidas em relação a determinadas questões encontram concretização no quotidiano judiciário. E, vá lá, frizar que este trabalho tem e mantém um cunho marcadamente funcional, sem outras ambições que não sejam as de servir de apoio a quem é chamado a debater ou decidir questões de natureza essencialmente prática.
Restam os agradecimentos: aos leitores, pelo acolhimento que a esta e a outras obras vêm dando, verdadeiro motor do esforço adicional que a sua elaboração necessariamente implica; à Livraria Almedina, pela resposta sempre pronta a este e a outros projectos; ao reduto familiar, pela paciência e pelo estímulo para isto e muito mais.

Lisboa, Dezembro de 2009
António Santos Abrantes Geraldes

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Autor

António Santos Abrantes Geraldes

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (2011).

Correspondente Nacional da Academia das Ciências de Lisboa, Classe de Letras (5ª Secção: Direito e Ciência Política) (2019)

Anteriormente:

Desembargador nas Relações de Coimbra e de Lisboa (1999-2011);

Vogal do Conselho Superior da Magistratura (2004-2007);

Docente do Centro de Estudos Judiciários, na Jurisdição Cível (1992-1998);

Juiz de Direito do Tribunal Marítimo (1998-1999), do Tribunal Cível de Lisboa e (1987-1998) e do Tribunal Judicial de Vila Franca do Campo (1983-1987).

Foi ainda:

Docente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Mestrado Forense e Arbitragem) (2015-2017);

Membro da Comissão de Revisão do CPC (2011);

Membro do Grupo e do Conselho de Administração da Coletânea de Jurisprudência(1999-2018);

Diversas participações em Colóquios, Conferências e Ações de Formação essencialmente na área do processo civil, do processo do trabalho e do direito das obrigações, querno âmbito de ações de formação de magistrados (CEJ, CSM, PALOP), quer a solicitação de diversas Universidades (FDUL, FDUC, FDUNL, Escola de Direito da UC, Escola de Direito da UM) ou de Delegações da Ordem dos Advogados.

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