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Código de Processo Civil Anotado - Volume 2.º Artigos 362.º a 626.º

Códigos Anotados

José Lebre de Freitas

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Detalhes do Produto

Sinopse

Decorrido apenas um ano e meio sobre a terceira edição desta obra de anotação ao Código de Processo Civil, justificam-se duas palavras complementares sobre o alcance da publicação de uma 4ª edição.
A alteração dos diplomas legislativos e regulamentares é, entre nós, um processo que quase se pode dizer contínuo e várias tiveram lugar desde junho de 2017. No Código de Processo Civil há só a registar, no âmbito coberto por este volume, as alterações introduzidas pela Lei 49/2018, de 14 de agosto, aos artigos 453.º e 495.°. Mas são muitas mais as entretanto feitas no texto de outros diplomas importantes para as anotações aqui feitas, as quais por isso sofreram várias atualizações. Também no plano do direito europeu houve algumas evoluções consideradas.
Esperam os autores poderem em breve ter pronto para publicação o texto do terceiro volume.

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Autor

José Lebre de Freitas

Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Consultor na Carvalho, Matias & Associados

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