Edição Revista e Ampliada
1 - Princípios Fundamentais
2 - Fase Inicial do Processo Declarativo
Advertência
Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.
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António Santos Abrantes Geraldes
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (2011).
Correspondente Nacional da Academia das Ciências de Lisboa, Classe de Letras (5ª Secção: Direito e Ciência Política) (2019)
Anteriormente:
Desembargador nas Relações de Coimbra e de Lisboa (1999-2011);
Vogal do Conselho Superior da Magistratura (2004-2007);
Docente do Centro de Estudos Judiciários, na Jurisdição Cível (1992-1998);
Juiz de Direito do Tribunal Marítimo (1998-1999), do Tribunal Cível de Lisboa e (1987-1998) e do Tribunal Judicial de Vila Franca do Campo (1983-1987).
Foi ainda:
Docente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Mestrado Forense e Arbitragem) (2015-2017);
Membro da Comissão de Revisão do CPC (2011);
Membro do Grupo e do Conselho de Administração da Coletânea de Jurisprudência(1999-2018);
Diversas participações em Colóquios, Conferências e Ações de Formação essencialmente na área do processo civil, do processo do trabalho e do direito das obrigações, querno âmbito de ações de formação de magistrados (CEJ, CSM, PALOP), quer a solicitação de diversas Universidades (FDUL, FDUC, FDUNL, Escola de Direito da UC, Escola de Direito da UM) ou de Delegações da Ordem dos Advogados.
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