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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724022598
- Número de páginas: 651
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Título III. Do processo de execução
- Do processo comum
Título IV. Dos processos especiais
- Das interdições e inabilitações
- Dos processos referentes às garantias das obrigações
- Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios
- Da venda antecipada de penhor
- Da prestação de contas
- Da consignação em depósito
- Da revisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas
- Da reforma de documentos, autos e livros
- Da acção de indemnização contra magistrados
- Da revisão de sentenças estrangeiras
- Da justificação de ausência
- Da execução especial por alimentos
- Da liquidação de patrimónios
- Do iventário
- Do divórcio e separação litigiosos
- Dos processos de jurisdição voluntária
Livro IV
Título II. Do tribunal arbitral necessário
A Diplomas Preambulares
B Legislação Complementar