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Revista de Direito da Insolvência N.º 7

Maria do Rosário Epifânio


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Sinopse

DOUTRINA

Alexandre de Soveral Martins
O PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notas

David Sequeira Dinis e Tiago Lopes Veiga
A remuneração do administrador judicial — algumas questões

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Otimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência — as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.º 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.º 57/2022, de 25/08

Gonçalo Gama Lobo
A exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022

Joana Domingues
A aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.º 9/2022

José Manuel Branco
Alterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsão

Maria do Rosário Epifânio
A Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER — novo regime jurídico?

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Contratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER — o novo regime jurídico

Nuno Ferreira Lousa e Carlota Freire
Nótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas

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Autor

Maria do Rosário Epifânio

Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 1995), co-diretora da "Revista de Direito da Insolvência".

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