Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes
Germano Marques da Silva
Detalhes do Produto
- Editora: Verbo
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- Ano: 2009
- ISBN: 9789722228831
- Número de páginas: 500
- Capa: Brochada
Sinopse
Título I - As Fontes
Capítulo I - Fontes Nacionais
Capítulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras
Secção I - Direito Comunitário Europeu
Secção II - Direito Internacional e Estrangeiro
Título II - Responsabilidade Penal das Sociedades
Capítulo I - Societas Delinquere Potest
Capítulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito Português
Título III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades
Capítulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais)
Capítulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)
Título IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime