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Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes

Germano Marques da Silva

Disponibilidade Imediata

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20,18 € 25,23 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Verbo
  • Tema: Direito Penal
  • Ano: 2009
  • ISBN: 9789722228831
  • Número de páginas: 500
  • Capa: Brochada

Sinopse

Título I - As Fontes
Capítulo I - Fontes Nacionais
Capítulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras
Secção I - Direito Comunitário Europeu
Secção II - Direito Internacional e Estrangeiro

Título II - Responsabilidade Penal das Sociedades
Capítulo I - Societas Delinquere Potest
Capítulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito Português

Título III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades
Capítulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais)
Capítulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)

Título IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime

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Autor

Germano Marques da Silva

Professor da Faculdade de Direito Universidade Católica Portuguesa

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