Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes

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Germano Marques da Silva

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Detalhes do Produto

Editora: Verbo
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2009
ISBN: 9789722228831
Número de páginas: 500
Capa: Brochada

Sinopse

Título I - As Fontes
Capítulo I - Fontes Nacionais
Capítulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras
Secção I - Direito Comunitário Europeu
Secção II - Direito Internacional e Estrangeiro

Título II - Responsabilidade Penal das Sociedades
Capítulo I - Societas Delinquere Potest
Capítulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito Português

Título III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades
Capítulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais)
Capítulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)

Título IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime

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Autor

Germano Marques da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. Tem manuais publicados em todas estas áreas. Foi diretor da Faculdade entre 1996 e 2002 e 2005 e 2011. Leciona também na Escola de Direito do Porto. Foi Professor Catedrático convidado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna onde lecionou Ética Policial.

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