Direito Penal Tributário - Sobre as Responsabilidades das Sociedades e dos seus Administradores Conexas com o Crime Tributário

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Germano Marques da Silva

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Detalhes do Produto

Editora: Universidade Católica
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2009
ISBN: 9789725402535
Número de páginas: 355
Capa: Brochada

Sinopse

Índice

I - O Programa
II - Os Conteúdos

Parte Geral

Capítulo I - As Normas Penais Tributárias
Capítulo II - A responsabilidade Penal Tributária
Capítulo III - Questões processuais

Parte Especial
Os Crimes Tributários em especial

Capítulo I - Crimes Tributários Comuns
Capítulo II - Crimes Aduaneiros
Capítulo III - Crimes fiscais
Capítulo IV - Crimes Contra a Segurança Social
Capítulo V - O Crime de Branqueamento

III - Método de Ensino e de Avaliação

IV - Anexos

Lição de Síntese
Introdução

I - A Responsabilidade Penal Tributária
II - Responsabilidade Civil Emergente do Crime tributário das Sociedades e dos Seus Administradores
III - Responsabilidade Tributária Conexa com a Responsabilidade Penal Tributária

Conclusão

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Autor

Germano Marques da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. Tem manuais publicados em todas estas áreas. Foi diretor da Faculdade entre 1996 e 2002 e 2005 e 2011. Leciona também na Escola de Direito do Porto. Foi Professor Catedrático convidado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna onde lecionou Ética Policial.

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