Direito Penal Tributário - Sobre as Responsabilidades das Sociedades e dos seus Administradores Conexas com o Crime Tributário
Germano Marques da Silva
Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2009
- ISBN: 9789725402535
- Número de páginas: 355
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
I - O Programa
II - Os Conteúdos
Parte Geral
Capítulo I - As Normas Penais Tributárias
Capítulo II - A responsabilidade Penal Tributária
Capítulo III - Questões processuais
Parte Especial
Os Crimes Tributários em especial
Capítulo I - Crimes Tributários Comuns
Capítulo II - Crimes Aduaneiros
Capítulo III - Crimes fiscais
Capítulo IV - Crimes Contra a Segurança Social
Capítulo V - O Crime de Branqueamento
III - Método de Ensino e de Avaliação
IV - Anexos
Lição de Síntese
Introdução
I - A Responsabilidade Penal Tributária
II - Responsabilidade Civil Emergente do Crime tributário das Sociedades e dos Seus Administradores
III - Responsabilidade Tributária Conexa com a Responsabilidade Penal Tributária
Conclusão