Detalhes do Produto
- Editora: Verbo
- Categorias:
- Ano: 2000
- ISBN: 9789722216364
- Número de páginas: 464
- Capa: Brochada
Sinopse
Noções Gerais Formas de Processo Especiais Pressupostos Processuais Da Notícia do Crime Das Medidas Cautelares e de Polícia Conceito, Âmbito, Finalidade e Competência Dos Actos e do Objecto do Inquérito Encerramento do Inquérito Conceito, Âmbito, Finalidade e Objecto da Instrução Actos de Instrução e Debate Instrutório Decisão Instrutória e Seus Efeitos Princípios Fundamentais A Estrutura da Audiência Da Sentença Princípios Gerais Da Tramitação do Recurso Natureza e Espécies dos Recursos Extraordinários O Recurso Para Fixação de Jurisprudência O Recurso de Revisão Execução da Pena de Multa Execução da Pena Suspensa Execução da Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade e da Admoestação Execução das Penas Acessórias