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Curso de Processo Penal - III

Germano Marques da Silva

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Sinopse

Noções Gerais• Formas de Processo Especiais• Pressupostos Processuais• Da Notícia do Crime• Das Medidas Cautelares e de Polícia• Conceito, Âmbito, Finalidade e Competência• Dos Actos e do Objecto do Inquérito• Encerramento do Inquérito• Conceito, Âmbito, Finalidade e Objecto da Instrução• Actos de Instrução e Debate Instrutório• Decisão Instrutória e Seus Efeitos• Princípios Fundamentais• A Estrutura da Audiência• Da Sentença• Princípios Gerais• Da Tramitação do Recurso• Natureza e Espécies dos Recursos Extraordinários• O Recurso Para Fixação de Jurisprudência• O Recurso de Revisão• Execução da Pena de Multa• Execução da Pena Suspensa• Execução da Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade e da Admoestação• Execução das Penas Acessórias

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Autor

Germano Marques da Silva

Professor da Faculdade de Direito Universidade Católica Portuguesa

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