Curso de Processo Penal

Curso de Processo Penal - III

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Detalhes do Produto

Editora: Verbo
Categorias:
Livros > Direito > Direito Processual
Ano: 2000
ISBN: 9789722216364
Número de páginas: 464
Capa: Brochada

Sinopse

Noções Gerais Formas de Processo Especiais Pressupostos Processuais Da Notícia do Crime Das Medidas Cautelares e de Polícia Conceito, Âmbito, Finalidade e Competência Dos Actos e do Objecto do Inquérito Encerramento do Inquérito Conceito, Âmbito, Finalidade e Objecto da Instrução Actos de Instrução e Debate Instrutório Decisão Instrutória e Seus Efeitos Princípios Fundamentais A Estrutura da Audiência Da Sentença Princípios Gerais Da Tramitação do Recurso Natureza e Espécies dos Recursos Extraordinários O Recurso Para Fixação de Jurisprudência O Recurso de Revisão Execução da Pena de Multa Execução da Pena Suspensa Execução da Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade e da Admoestação Execução das Penas Acessórias

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Autor

Germano Marques da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. Tem manuais publicados em todas estas áreas. Foi diretor da Faculdade entre 1996 e 2002 e 2005 e 2011. Leciona também na Escola de Direito do Porto. Foi Professor Catedrático convidado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna onde lecionou Ética Policial.

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