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Direito Penal Português - Parte Geral III - Teoria das Penas e das Medidas de Segurança

Germano Marques da Silva

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Sinopse

PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO

As alterações introduzidas no Código Penal pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, justificam por si sós uma nova edição deste Volume, tantas e tão importantes que são. Acresce que vão decorridos 9 anos sobre a publicação da sua 1.ª edição, o que também aconselhava a revisão e actualização do texto para incorporar os novos contributos da jurisprudência e da doutrina.
Também a circunstância de a Teoria das Penas e Medidas de Segurança ter passado a ser leccionada como disciplina autónoma no Curso de Mestrado (área forense) da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, me determinou a apressar esta nova edição, comprometendo-me, como sempre tenho procurado fazer, ao dar publicidade ao conteúdo do meu ensino.
Mantenho-me fiel ao propósito inicial: o livro tem preocupações essencialmente didácticas para auxílio dos meus alunos.
Espero que cumpra o meu propósito.

Loures, Junho de 2008

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Autor

Germano Marques da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. Tem manuais publicados em todas estas áreas. Foi diretor da Faculdade entre 1996 e 2002 e 2005 e 2011. Leciona também na Escola de Direito do Porto. Foi Professor Catedrático convidado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna onde lecionou Ética Policial.

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