Partilhar

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros

Teses de Doutoramento

Maria José Rangel de Mesquita

Em Stock


+10% em Cartão Almedina
Desconto: 60%
22,21 € 55,52 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Parte I
Ordem Jurídica Comunitária e Poder Sancionatório

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias – um Imperativo da Legalidade da Ordem Jurídica Comunitária.
A Consagração do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias no Direito Comunitário: Retrospectiva

Parte II
Subsídios para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros

Elementos Auxiliares Pertinentes para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros.
Tipologias de Poder Sancionatório e de Sanções na Ordem Jurídica Comunitária

Parte III
O Poder Sancionatório Comunitário sobre os Estados Membros

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros no Presente – Âmbito, Caracterização e Limites.
Traços de um Modelo Jurídico de Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros

Ler mais

Autor

Maria José Rangel de Mesquita

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. CURRICULUM VITÆ

Ler mais