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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Sofia Berberan Santos, João Gabriel

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia à terceira edição:
Esta obra nasce de um interesse académico em aprofundar os conhecimentos sobre a matéria de Protecção de Dados, que resultou numa parceria entre a GPA academy e a ICS (Irish Computer Society).

Muitos dos conhecimentos dos editores advêm da estreita colaboração entre estas duas entidades.

É também necessário reconhecer a disponibilidade tanto da GPA Academy como da GPA advogados para a edição e divulgação desta obra e suas edições posteriores.

A presente edição destina-se a ser uma ferramenta nos trabalhos necessários à implementação e contínuo cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, já com a atualização do texto à luz da retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), publicada no «Jornal Oficial da União Europeia» L127 de 23 de maio de 2018.

A terceira edição inclui, ainda, o texto da Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto e as devidas remissões para outros textos relevantes, bem como algumas indicações quanto a jurisprudência mais recente, as orientações principais do Comité Europeu para a Proteção de Dados e as decisões e orientações da CNPD publicadas desde a produção de efeitos do Regulamento e a preparação da edição.

Foram feitas algumas referências doutrinárias, considerando artigos recentes de autores nacionais com relevância para a análise de alguns artigos. Trata-se, contudo, de um aspecto que se espera poder desenvolver substancialmente numa próxima edição, pois há muitos e relevantes contributos que ficaram, ainda, por referir.

Salvo indicação diversa, os elementos encontram-se atualizados a 18 de Maio de 2020.

A equipa responsável pela preparação desta obra agradece quaisquer sugestões que lhe sejam dirigidas no sentido da sua melhoria.


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Autor(es)

Sofia Berberan Santos

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João Gabriel

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