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Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Em Stock

Desconto: 10%
20,61 € 22,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal. As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.º 58/2019 incorrem em elevadas coimas.  

Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará:

– Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados;  

– A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento;  

– Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas;  

– Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento. 

- Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..) 

– Um glossário com os termos do regulamento;

– O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.  

Público alvo:

Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas que procedam ao tratamento de dados a título individual ou coletivo. 

Estrutura da obra:

PARTE 1: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

• Âmbito de aplicação do Regulamento

• Os direitos dos titulares dos dados

• O direito/dever a informação

• Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

• As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

• A avaliação de impacto

• O encarregado de proteção dos dados DPO

• O tratamento de dados pessoais especiais

• O incumprimento do RGPD

PARTE 2: IMPLEMENTAR O RGPD

• Implementar o RGPD – passo a passo

• Designar um responsável pela compliance

• Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais

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Autor(es)

Filipa Matias Magalhães

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Maria Leitão Pereira

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