Partilhar

Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Em Stock



Desconto: 20%
18,32 € 22,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal. As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.º 58/2019 incorrem em elevadas coimas.  

Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará:

– Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados;  

– A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento;  

– Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas;  

– Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento. 

- Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..) 

– Um glossário com os termos do regulamento;

– O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.  

Público alvo:

Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas que procedam ao tratamento de dados a título individual ou coletivo. 

Estrutura da obra:

PARTE 1: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

• Âmbito de aplicação do Regulamento

• Os direitos dos titulares dos dados

• O direito/dever a informação

• Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

• As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

• A avaliação de impacto

• O encarregado de proteção dos dados DPO

• O tratamento de dados pessoais especiais

• O incumprimento do RGPD

PARTE 2: IMPLEMENTAR O RGPD

• Implementar o RGPD – passo a passo

• Designar um responsável pela compliance

• Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais

Ler mais

Autor(es)

Filipa Matias Magalhães

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.

Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.

Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.

Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.

Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Autora dos livros Manual de Trabalho para o Terceiro Setor, Manual do Contrato de Trabalho, Manual do Emprego Público e Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Ler mais

Maria Leitão Pereira

Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais (Gestão ), pós-graduada em emprego público, Maria Leitão Pereira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3. Foi responsável pelos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro durante uma década e é atualmente jurista do ISCTE-IUL. É formadora em várias instituições e é coautora de diversos livros sobre as relações laborais e a protecção de dados pessoais. 

Ler mais