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Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2003
- ISBN: 9789726850984
- Número de páginas: 280
- Capa: Brochada
Sinopse
SISTEMA DO PROCESSO PENAL
Capítulo I - O DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E O DIREITO PROCESSUAL PENAL
Capítulo II - O PROCESSO PENAL E A TEORIA GERAL DO PROCESSO
Capítulo III - A ESTRUTURA DO PROCESSO PENAL
Capítulo IV - SINTONIA ENTRE O PROCESSO PENAL E AS CONCEPÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS DO ESTADO
Capítulo V - A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
Capítulo I - PRELIMINARES
Capítulo II - O PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO
Capítulo III - O PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE E O PRINCÍPIO DA ACUSAÇÃO PARTICULAR
Capítulo IV - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
Capítulo V - O PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E O PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
Capítulo VI - O PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO OFICIAL OU DA VERDADE MATERIAL
Capítulo VII - O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E O PRINCÍPIO DO SECRETO Ler mais