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Processo Penal na Era Compliance

Hugo Luz dos Santos

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Sinopse

I. Forjar o presente e cinzelar as linhas do futuro do processo penal da Era Compliance. Este é o escopo primacial que perpassa a obra que ora se dá à estampa. Os mecanismos formais de controlo caminham inexoravelmente para a fadiga processual e, a prazo, se nada for feito, morrerão de exaustão processual. Não por inanição. Por burnout instead.
II. Os mecanismos informais de controlo, sempre ancorados nos pilares identitários em que se plasma um Estado de Direito Democrático, que têm na dignidade da pessoa humana o seu supedâneo essencial, constituem o futuro do processo penal na Era do Compliance. Só eles poderão mitigar o impacto tonitruante do fervilhante groundswell de conflitualidade social que brotará da grande crise económico-social que se avizinha.
III. A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – que introduziu uma pletora de medidas premiais que se colimam a agraciar os «arguidos arrependidos» à laia de «cooperação premiada» - operou à – maviosa – entronização do modelo de cooperação no processo penal que reinará na Era do Compliance, e que precede a Era da «ditadura digital da inteligência artificial». Esta obra pugna, destarte, por identificar as suas bases fundacionais e contribuir para a tutela dos direitos fundamentais sociais do arguido no processo penal da Era Compliance.
IV. Para alcançar tal momentoso desiderato, estribámo-nos em uma metodologia amplamente multidisciplinar, que visa congraçar os mecanismos - informais e formais - de controlo do processo penal da Era Compliance com o universo de sapiência científica que emerge de outras ciências sociais que, a montante, ajudam a captar não só o seu núcleo essencial como, e sobretudo, a sua mais lídima razão de ser: resolver o caso penal e vivificar - hoje e sempre – o much-acclaimed justice as fairness, que matiza um processo penal absorto em – e por – referentes de humanismo e de antropocentrismo.

ÍNDICE

PREFÁCIOS
Prefácio do Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha
Prefácio do Juiz Conselheiro Paulo Dá Mesquita
Prefácio do Professor Doutor Rodrigo da Silva Brandalise
Prefácio da Juíza Conselheira Maria do Carmo Silva Dias

PARTE I – PARTE GERAL
CAPÍTULO I – A JUSTIÇA PENAL EM TEMPOS DE TRANSIÇÃO: O PROCESSO PENAL NA ERA COMPLIANCE
CAPÍTULO II – A ECONOMIA DO DIREITO (LAW AND ECONOMICS) E O PROCESSO PENAL DA ERA COMPLIANCE: «FRIENDS OR FOES»?
CAPÍTULO III – A ECONOMIA COMPORTAMENTAL DO DIREITO (BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS) E O PROCESSO PENAL DA ERA COMPLIANCE: UMA RELAÇÃO DE MÚTUA IMPLICAÇÃO?
CAPÍTULO IV – A FILOSOFIA DO DIREITO E O PROCESSO PENAL NA ERA COMPLIANCE: ENTRE A MAXIMIZAÇÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL E O SISTEMA EFICAZ DE SANÇÕES
CAPÍTULO V – A SOCIOLOGIA DO DIREITO E A CONTRATUALIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL NO QUADRO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 94/2021, DE 21 DE DEZEMBRO (ART.º 283.º, N.º 3, ALÍNEA C), DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL): PARTE GERAL
CAPÍTULO VI – OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PENAIS NO PROCESSO PENAL DA ERA COMPLIANCE
CAPÍTULO VII – DIREITO CONSTITUCIONAL «APLICADO» E PROCESSO PENAL NA – ESPUMOSA – ERA COMPLIANCE

PARTE II – PARTE ESPECIAL
CAPÍTULO VIII – PANORÂMICA GERAL SOBRE UM MECANISMO DE DIVERSÃO SIMPLES – O ARQUIVAMENTO
CAPÍTULO IX – OS ESPAÇOS DE CONSENSO EM PROCESSO PENAL E A SUA LIGAÇÃO UMBILICAL COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA: A MEDIAÇÃO PENAL
CAPÍTULO X – CONSIDERAÇÕES SOBRE UM MECANISMO DE DIVERSÃO COM INTERVENÇÃO JUDICIAL: A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CAPÍTULO XI – A (ALMEJADA MAXIMIZAÇÃO DO) CONSENSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL: DO PLEA BARGAINING AOS ACORDOS SOBRE A SENTENÇA PENAL «RESSUSCITADOS» PELA LEI N.º 94/2021, DE 21 DE DEZEMBRO (ART.º 283.º, N.º 3, ALÍNEA C), DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL)
CAPÍTULO XII – SOBRE OS ACORDOS SOBRE A SENTENÇA PENAL, O PLEA BARGAINING E O PATTEGGIAMENTO
SECÇÃO I – BREVE DIGRESSÃO PELO DIREITO COMPARADO
SECÇÃO II – OS ACORDOS SOBRE A SENTENÇA PENAL «RESSUSCITADOS» PELA LEI N.º 94/2021, DE 21 DE DEZEMBRO
CAPÍTULO XIII – O PROCESSO ESPECIAL SUMARÍSSIMO
SECÇÃO I – A TRAMITAÇÃO UNITÁRIA DO PROCESSO SUMARÍSSIMO
SECÇÃO II – OS ACORDOS ANTERIORES AO JULGAMENTO NO PROCESSO PENAL DA ERA COMPLIANCE E O ARBITRAMENTO DE UM MONTANTE EXACTO A TÍTULO DE REPARAÇÃO CIVIL
SECÇÃO III – O PROCESSO ESPECIAL SUMARÍSSIMO E O PROCESSO ESPECIAL SUMÁRIO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS
DOCUMENTOS HIERÁRQUICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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Autor

Hugo Luz dos Santos

Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide” (Londres, Reino Unido). Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute Resolution Advisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, United Kingdom/San Jose, Costa Rica). É autor de 23 monografias e de dezenas de artigos científicos publicados nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Tem obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês.

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