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A Mediação Penal e o Arquivamento com Dispensa de Pena

Hugo Luz dos Santos

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Sinopse

A presente monografia divide-se em duas partes. A I parte trata dos direitos fundamentais sociais dos arguidos e a sua permanente tensão dialéctica com outras finalidades conflituantes do processo penal. A II parte trata da mediação penal e do arquivamento com dispensa de pena.


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Autor

Hugo Luz dos Santos

Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide” (Londres, Reino Unido). Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute Resolution Advisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, United Kingdom/San Jose, Costa Rica). É autor de 23 monografias e de dezenas de artigos científicos publicados nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Tem obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês.

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