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Processo Especial Sumaríssimo - Notas práticas e comentários

Hugo Luz dos Santos

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Sinopse

A monografia “Processo Sumaríssimo: notas práticas e comentários” que agora se dá à estampa sob a chancela da “Nova Causa” emerge no panorama jurídico nacional movida por três objectivos primaciais:

i) colmatar uma evidente lacuna teórico-prática no tratamento científico dos mecanismos de consenso em processo penal e, em particular, do processo especial sumaríssimo; 

ii) conferir uma abordagem eminentemente prática ao processo especial sumaríssimo, de modo a garantir ao público interessado (magistrados, advogados, juristas, estudantes de direito, órgãos de polícia criminal e demais interessados) uma importante ferramenta de trabalho que lhes permita dar resposta às inúmeras questões práticas que este regime jurídico levanta no labor diário dos tribunais; 

iii) conferir um tratamento doutrinal e, principalmente, jurisprudencial a este (cada vez mais) importante mecanismo de consenso e diversão em processo penal, vincando a sua importância prática no quadro do «dia-a-dia» dos tribunais. 

De resto, a sua importância teórico-prática resulta, desde logo, da análise certeira e cientificamente insuspeita de um dos autores do Prefácio da obra, o Professor Doutor José M. Damião da Cunha, da Escola de Direito da Universidade Católica da Universidade do Porto, que, exaltando as qualidades intrínsecas da monografia e da sua importância para os operadores judiciários, enfatiza o seguinte: 

«Deve prevenir-se que, de um modo geral, a matéria dos processos especiais - embora seja já objeto de estudo, particularmente na perspetiva de articulação sistemático-teórica ou de enquadramento principial - é das menos aprofundadas e (re)pensadas no sistema do processo penal; sobretudo, p. ex., por confronto com a forma de processo comum, matéria que surge como “tema nobre” do processo penal. 

Pelo facto de se atrever a tratar de modo autónomo e exaustivo esta forma de processo penal, a monografia agora publicada já merece aplauso; sobretudo, pelo seu contributo para o direito processual português». 

Relativamente à idoneidade teórico-prática da obra, o insigne Professor aduz o seguinte: «Para o leitor interessado, a presente monografia apresenta várias “mais valias”, pelo que diríamos, é “de leitura recomendada”: contém elementos de informação jurisprudencial e doutrinal, enuncia temas com a devida problematização e, obviamente, tem por fito contribuir para a melhoria da aplicação e da sistematização do direito positivo do processo sumaríssimo».

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Autor

Hugo Luz dos Santos

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