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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9789724065762
- Número de páginas: 984
- Edição: 4.ª Edição
- Capa: Cartonada
Sinopse
DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.os 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 07 de agosto; 116/2008, de 04 de julho, 185/2009, de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro e DL n.º 26/2015, de 06 de fevereiro.
– SÍNTESE DOS ANTECEDENTES E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO DIREITO FALIMENTAR
– COMENTÁRIO SOBRE OS MOMENTOS-CHAVE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
– SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS POR VIA EXTRAJUDICIAL – SIREVE (ANOTADO)
– A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E GERENTES PELA INSOLVÊNCIA
– CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
– TEXTO DA LEI
– COMENTÁRIOS E ANOTAÇÕES
– REMISSÕES INTRA-SISTEMÁTICAS
– NOTAS
– JURISPRUDÊNCIA
– LEGISLAÇÃO REMISSIVA E DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
– LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE INSOLVÊNCIA (NACIONAL E COMUNITÁRIA)
– FORMULÁRIOS DE ACTOS E PROCEDIMENTOS
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