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Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma Abordagem Jurisprudencial

Sofia Oliveira Pais


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22,49 € 24,99 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2013
  • ISBN: 9789724051932
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 398

Sinopse

A jurisprudência do Tribunal de Justiça transformou a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, numa nova Ordem Jurídica ao estabelecer um conjunto de princípio estruturantes que a tornam verdadeiramente única no plano internacional. A sua contribuição decisiva para o processo de construção europeia justifica a elaboração de um texto sob a forma de comentários a acórdãos que analise não só os principais casos do Tribunal de Justiça, mas dê igualmente nota da sua evolução na jurisprudência seguinte, permitindo um tratamento actualizado e aprofundado das matérias aí abordadas. Procura-se, deste modo, uma abordagem inovadora que conduza a uma melhor compreensão destes temas e seja, ainda, capaz de suscitar uma reflexão sobre o próprio futuro da União, depois de Lisboa, de que podem beneficiar todos os interessados no direito da União.

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Autor

Sofia Oliveira Pais

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