O Digital Markets Act e o Uso de Dados Pessoais por Parte das Grandes Plataformas
Catarina de Vasconcelos Fernandes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789894027300
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 160
Sinopse
Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o "Digital Markets Act" (DMA), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados "gatekeepers" nas plataformas digitais.
O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo "big data" e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.
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