Entre Inovação e Concorrência - Em defesa de um modelo Europeu
Sofia Oliveira Pais
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789725403228
- Número de páginas: 683
- Capa: Brochada
Sinopse
( ) A evolução do direito da concorrência, sobretudo a partir do processo de modernização do artigo101º do TFUE, conduziu ao aparecimento no contexto europeu de um modelo de defesa da concorrência, assente na protecção dos interesses dos consumidores, e aberto à consideração de outras finalidades (além do objectivo tradicional de fixação de preços concorrenciais), nomeadamente interesses subjacentes à propriedade intelectual, que poderá afirmar-se como um exemplo para outros ordenamentos jurídicos. ( ) este modelo, que assegura o balanço adequado dos interesses subjacentes à legislação relativa à propriedade intelectual e às normas de concorrência da União, deverá ser igualmente aplicável no seio do artigo102º do TFUE.
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