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Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público - Contributo para o Estudo da Natureza Jurídica do Direito Comunitário Europeu

Teses de Doutoramento

Fausto de Quadros

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Detalhes do Produto

Sinopse

INTRODUÇÃO
A CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS FACE AO DIREITO INTERNACIONAL NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA
A natureza jurídica do Direito Comunitário Europeu na doutrina e na jurisprudência: o estado actual da questão
Apreciação das qualificações propostas

POSIÇÃO ADOPTADA: O DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COMO UM ESTÁDIO SUPERIOR DA EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
A afirmação de uma antinomia entre o Direito Comunitário e o Direito Internacional Público: os argumentos utilizados e sua apreciação crítica
Conclusões gerais e finais.

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Autor

Fausto de Quadros

Fausto de Quadros é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensinou, entre outras disciplinas, Direito Administrativo, Direito Internacional e Direito da União Europeia. É titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu, atribuída pela Comissão Europeia. Apesar da sua jubilação, continua a ensinar, naquela Faculdade e noutras Universidades, portuguesas e estrangeiras, sobretudo ao nível da pós-graduação, e a orientar projetos de investigação. De entre as muitas obras nos ramos de Direito acima referidos destacam-se o “Manual de Direito Internacional Público”, editado em co-autoria com André Gonçalves Pereira, o manual de “Direito da União Europeia” e a monografia “A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público”. É também Jurisconsulto, Advogado e Árbitro nacional e internacional. Para mais elementos sobre o seu curriculum vitae, inclusive as suas publicações, ver

https://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/faustodequadros/


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