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- Editora: Librum Editora
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- Ano: 2016
- ISBN: 9789899968462
Sinopse
O tema aqui analisado, na minha opinião, tem muito relevo prático na nossa sociedade,
apesar de estar um pouco encoberto e na obscuridade das outras vítimas dos crimes
sexuais, nomeadamente perante crianças e adolescentes. Na minha perspectiva, as pessoas de
idade mais avançada, esclareça-se, as pessoas a partir dos 65 anos de idade, são tão ou
mais vulneráveis quanto os menores, podendo mesmo considerar-se como as novas crianças.
É um tema com um campo muito vasto por descortinar, com muitas questões por eclodir e
descobrir e é a esse aspecto que me proponho nesta pequena, mas espero que útil,
dissertação. Pretendo colocar em evidência quais as razões que levam o nosso legislador a
dar tanta importância aos crimes de liberdade e autodeterminação sexual praticados contra
menores e adolescentes e não considerar, nem com a última revisão do nosso CP, a
introdução de um artigo específico para a 3º e 4º idade ou pelo menos a sua agravação no
Art.º 177º do CP, tendo em consideração a obrigação do Estado e comunidade em protegerem
tal grupo de cidadãos como o refere expressamente a constituição.
In fine, teremos de poder retirar a seguinte conclusão: valerá a pena a criação de um
artigo específico ou o nosso legislador tem actuado bem e realmente não é
necessária a predita preocupação como a que é dada até aos 14 anos de idade? Não estaremos
a desproteger e menosprezar as pessoas com mais idade, abrangendo-os unicamente no
regime geral dos art. 163 ou 164 do nosso CP? São respostas que tentarei alcançar ao
longo deste Projecto, esperando conseguir chegar a uma conclusão objectiva,
social, legal e penalmente relevante, dando uma nova perspectiva a uma secção que está
algo desactualizada nos tempos actuais relativamente às prementes necessidades da
comunidade, que está em constante mudança.