O Estatuto de Utilidade Pública - Anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho
Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal, Teresa PintoDetalhes do Produto
- Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789722730242
- Número de páginas: 258
- Capa: Brochada
Sinopse
Os autores, Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal e Teresa Pinto acompanharam os trabalhos preparatórios desta lei, que agora anotam, desde a elaboração do anteprojeto, a cargo do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp, em cola- boração com a Secretaria--Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sob supervisão do meu gabinete, até ao acompanhamento da tramitação do procedimento legislativo, em sede do Governo e da Assembleia da República. A finura do conhecimento dos autores sobre o pensamento do legislador é, portanto, invulgar, o que aliado às suas excecionais qualidades científicas torna esta obra insubstituível.
(retirado do prefácio)