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Código dos Contratos Públicos - Edição Comparada (2020-2021)

PLMJ Advogados, S. P. R. L.

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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente edição do Código dos Contratos Públicos incorpora e consolida as disposições do Código dos Contratos Públicos, com as últimas alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, retificada pela Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho. Tratando-se de uma edição comparada, nela são identificadas e destacadas as novidades resultantes da última alteração legislativa, bem como as respetivas redações anteriores. A presente edição do Código dos Contratos Públicos foi elaborada pela PLMJ Advogados, S.P., R.L., e proposta para edição à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.

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Autor

PLMJ Advogados, S. P. R. L.

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