O Estado de Direito Tributário e os Direitos da Pessoa - Colóquio de 18 de Novembro de 2023 na Universidade Autónoma de Lisboa
Diogo Leite de Campos
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894024491
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 128
Sinopse
O Estado de Direito tributário não significa só que os impostos são criados e regulados por lei. Exige que estas leis sejam justas, respeitando e promovendo os direitos da personalidade. E que sejam corretamente interpretadas e aplicadas
Os textos que se reuniram descrevem situações em que tal objetivo não se verifica e vias para acabar com estas injustiças que fazem do Estado de Direito um Estado “poluído”, eivado de injustiças e de inconstitucionalidades.