O Direito Penal Europeu - De "Roma" a "Lisboa" - Subsídios para a sua Legitimação

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Mário Ferreira Monte

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Editora: Quid Juris
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2009
ISBN: 9789727244133
Número de páginas: 432
Edição: 1ª Edição
Capa: Brochada

Sinopse

O crime e os seus agentes atravessam fronteiras. O Direito Penal acompanha-os. Cada vez mais, as normas penais aproximam-se no espaço europeu.
Esta obra dá a conhecer a fonte deste direito e as decisões judiciais que se aplicam em cada Estado. Apresenta também excertos de Tratados e de Jurisprudência que os juristas não podem ignorar.

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Autor

Mário Ferreira Monte

Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho. Diretor do Centro Interdisciplinar de Investigação de Direitos Humanos. Diretor do Mestrado em Direito Judiciário da Universidade do Minho. Membro da Comissão Diretiva do Doutoramento em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho. Regente das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia.

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