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Segredo e Publicidade na Justiça Penal

Mário Ferreira Monte


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Sinopse

Segredo e Publicidade na Justiça Penal procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões: a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional; estudando o regime jurídico processual, nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal. Estuda-se também a especial relação de tensão entre a justiça e a comunicação social. E trazem-se à liça problemas práticos ligados ao acesso aos processos e seus termos, aos direitos dos sujeitos processuais e à realização da justiça penal, postos no relacionamento comunicacional entre sujeitos ou destes com a comunicação social. Por isso, alguns processos mediáticos e algumas decisões jurisprudenciais acabam por ter aqui um tratamento mais cuidado.

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Autor

Mário Ferreira Monte

Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho. Diretor do Centro Interdisciplinar de Investigação de Direitos Humanos. Diretor do Mestrado em Direito Judiciário da Universidade do Minho. Membro da Comissão Diretiva do Doutoramento em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho. Regente das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia.

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