O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril - Anatomia de um Sistema em Transição
Orgs. Eduardo Paz Ferreira, Patrícia Ponte Bastos, André Marçalo
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025702
- Número de páginas: 400
- Capa: Brochada
Sinopse
O 25 de Abril devolveu à população portuguesa o direito à escolha sobre o modo como queria viver.
Uma primeira resposta foi a de viver em democracia e, como tal, o Direito orientou-se no sentido de destruir o aparelho repressivo e afirmar os direitos humanos, quer os da primeira geração quer os posteriores direitos económicos e sociais que foram acompanhando a evolução das sociedades, afirmando-se um Estado de Direito fortemente escorado na Constituição de 1976.
Uma segunda resposta foi a criação de uma série de mecanismos, que foram variando ao longo do tempo, mas visaram melhorar a situação económica.
Cinquenta anos depois, este livro procura identificar, através das colaborações de alguns dos mais importantes juristas portugueses, o que se passou neste período da democracia.