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O Direito Fundamental à Proteção da Saúde

Monografias

Sérgio Deodato

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Detalhes do Produto

Sinopse

O presente livro publica o estudo sobre o direito fundamental à proteção da saúde. O estudo, situado no âmbito do Direito Constitucional tem como objeto o direito fundamental à proteção da saúde em Portugal.

A consagração jurídica do direito à proteção da saúde, como um direito fundamental, com um passado histórico bastante limitado até à Constituição de 1976, revela-se agora como uma realidade jurídica complexa que se interliga harmoniosamente com a dimensão científica, política e ética do sistema de saúde português. Em concreto, o exercício do direito à proteção da saúde através da prestação de cuidados de saúde, constitui uma manifestação desta complexidade ontológica, que pretendemos utilizar como meio interdisciplinar de estudo. E assim, centrados na sua natureza jurídica, procuramos as demais ligações interdisciplinares do direito fundamental à proteção da saúde.


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Autor

Sérgio Deodato

Professor Associado na Faculdade de Ciências da Saúde e Enfermagem da Universidade Católica Portuguesa.

Investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde da UCP.

Licenciado em Enfermagem em Direito; Mestre em Bioética; Doutorado em Enfermagem; Especialização em Direito e Ciência Jurídica na Área de Especialidade de Direitos Fundamentais.

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