Estudos sobre o Direito à Proteção da Saúde
Sérgio Deodato
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789725411193
- Número de páginas: 128
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro reúne um conjunto de três estudos que aprofundam o regime jurídico do direito à proteção da saúde, enquanto direito fundamental, nos contextos, nacional e europeu. O primeiro, dedica-se à questão da eficácia do direito subjetivo à proteção da saúde enquanto um direito fundamental. O segundo, aborda a relação entre este direito e o setor social. O terceiro estudo aborda a proteção da saúde no espaço europeu. Pretende assim constituir-se como um contributo para o desenvolvimento do direito da saúde.
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