Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas

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Fernanda Paula Oliveira

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2015
ISBN: 9789724059846
Tipo: Ebook
Número de páginas: 146

Sinopse

A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

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Autor

Fernanda Paula Oliveira

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo. Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC.

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