Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial

Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial

Obras Coletivas

Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira, Teresa Quintela de Brito, José Neves da Costa, Miguel da Câmara Machado

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Data de lançamento: 26-02-2026

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Obras Coletivas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Data de lançamento: 26-02-2026

Ano: 2026

ISBN: 9789894030324

Número de páginas: 444

Capa: Brochada

Sinopse

A presente obra, em seguimento daqueloutras resultantes das três edições anteriores do Curso (e integrada como resultado do projeto de investigação Regulação pública, cumprimento normativo e cultura de prevenção de riscos jurídicos), propõe-se a continuar o esforço de sistematização de alguns dos principais problemas gerais e sectoriais colocados pela constante tensão entre, por um lado, a necessidade de o Estado assegurar a aplicação efetiva do Direito aos agentes sociais e operadores económicos (law enforcement) e, por outro, o esforço voluntário por parte destes para adequar a sua resposta às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem (compliance).
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Autor(es)

Paulo de Sousa Mendes
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor-Coordenador da Comissão Científica de Estudos Pós-Graduados (CEPG) da FDUL. Jurisconsulto.

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Rui Soares Pereira
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Jurisconsulto e Árbitro.
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Teresa Quintela de Brito
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jurisconsulta, Investigadora do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais/FDUL, do Centro de Investigação de Direito Privado/FDUL e do CEDIS/Nova School of Law.
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José Neves da Costa
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela FDUL, onde é Assistente-Convidado, e LL.M. em International Business Law pela Católica Global School of Law.
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Miguel da Câmara Machado
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Investigador no Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL. Chief Legal Counsel e Advogado no Banco de Investimento Global (BiG).
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