![](https://d3cr86nr52kve0.cloudfront.net/media/catalog/product/cache/bd307f8d82ae38e9b36ec3a58a2a6ec1/9/7/9789894010937_1677508092.jpg)
Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial
Paulo de Sousa Mendes, Teresa Quintela de Brito, Rui Soares Pereira, José Neves da Costa, Miguel da Câmara Machado
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894010937
- Número de páginas: 492
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente obra coletiva cobre diversos desafios que a aplicação efetiva da regulação e o cumprimento normativo convocam. A obra divide-se em cinco capítulos: o primeiro sobre o novo paradigma de regulação responsiva e autorregulação regulada e a discricionariedade na intervenção sancionatória; o segundo sobre problemas atuais da regulação e do cumprimento normativo, tais como as portas giratórias e a captura regulativa, a certificação de programas de cumprimento normativo e a relevância processual dos relatórios de inteligência financeira; o terceiro sobre as tendências do cumprimento normativo e a sua relevância na jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e, mais em geral, no nosso país e na Europa; o quarto sobre desafios que se erguem no setor financeiro e o quinto e último sobre a imputação da responsabilidade criminal ou contraordenacional a entes coletivos, dirigentes e beneficiários efetivos.