Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789726852438
Sinopse
•Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do Código de Processo Civil - Algumas notas
•A eficácia do Processo Especial de Revitalização sobre os terceiros devedores e garantes
•As providências cautelares na arbitragem: noção geral e papel. Algumas notas
•Invocação em insolvência de crédito adquirido em cessão de créditos sob condição suspensiva
•Caso julgado e autoridade de caso julgado. Breves notas sobre a sua distinção em razão do sentido decisório
•A reclamação de atos e decisões do agente de execução
•A problemática da dedução da compensação no código de processo civil de 2013
•A execução de dívidas do condómino
A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e atual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.
“Resultantes de várias intervenções públicas, os presentes textos cobrem áreas diferentes do processo civil. O traço comum é a relevância e atualidade das respetivas temáticas. Como sempre, o pensamento neles expresso é científico, pelo que poderá no futuro ser confirmado ou corrigido em função dos dados da jurisprudência e da restante doutrina”.
O Autor