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O Recurso Civil. Uma Teoria Geral

Rui Pinto

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Detalhes do Produto

Sinopse

Em setembro de 2016 apresentámo-nos ao Concurso Documental Internacional para recrutamento três lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto pelo Edital n° 771/2016, de 8 de agosto de 2016, com um Projeto Científico e Pedagógico sobre os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia da cadeira Direito dos Recursos Civis. Vimos agora concretizar um desiderato que formámos nesse momento, de publicar como obra autónoma a parte cientificamente mais valiosa daquele Projeto. Efetivamente, constatámos, então, que no Processo Civil português carecia de ser desenvolvida uma Teoria Geral do Recurso. Nesse sentido, iremos, em primeiro lugar. estudar a noção, o objeto e a natureza jurídica do recurso, no quadro maior dos meios de impugnação e em aproximação a figuras afins. Num segundo momento, buscaremos a sua (eventual) fundamentação na Constituição. De seguida delimitaremos os pressupostos processuais gerais e específicos dos recursos. Por fim, iremos à laia de "apanhado" geral delimitar os sistemas recursórios, i.e., caracterizar os sistemas recursórios em geral e o português, em particular, segundo padrões de pontos-chave e traçar as linhas gerais do procedimento e da eficácia dos atos recursórios. Este último aspeto fica já situado entre uma Teoria Geral e uma Parte Especial dedicada ao procedimento e aos tipos recursórios vigentes; no entanto, algumas das suas conclusões são suficientemente abstratas para poderem ser aplicadas fora do estrito quadro positivo, além de que esta obra constitui a melhor oportunidade para as relacionarmos cientificamente com os temas tratados anteriormente. Já cai fora do escopo deste trabalho abordar especificamente tanto os tipos recursórios vigentes, como a sua concreta tramitação. 

 

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