Partilhar

Moeda Bancária e Cumprimento - O cumprimento das obrigações pecuniárias através de serviços de pagamento

Teses de Doutoramento

Francisco Mendes Correia

Temporariamente Indisponível



+5% em Cartão Almedina
Desconto: 20%
77,53 € 96,91 €
Wishlist Icon

Detalhes do Produto

Sinopse

O presente estudo visa contribuir para a compreensão do regime aplicável à utilização de moeda bancária para cumprimento de obrigações pecuniárias, através da prestação de serviços de pagamento. Para esse efeito, são fixados alguns conceitos fundamentais como o de moeda ou obrigação pecuniária, cujos contornos jurídicos careciam de revisão, após a generalização dos serviços de pagamento prestados pelos bancos aos clientes com recurso às novas tecnologias de comunicação. O regime jurídico português dos serviços de pagamento é também devidamente enquadrado no Direito da União Europeia, devido à sua ascendência europeia. É ainda analisada a relação estabelecida entre banco e cliente, no âmbito da qual são prestados serviços de pagamento, sendo especialmente relevante a este propósito o regime dos deveres acessórios e o conceito de conta bancária. São ainda tratadas as transferências e os débitos diretos como paradigmas de serviços de pagamento, para se concluir com a análise do regime do cumprimento e incumprimento de obrigações pecuniárias, quando sejam utilizados serviços de pagamento.

Ler mais

Autor

Francisco Mendes Correia

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Professor Convidado da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.


Ler mais