Lições de Direito da Insolvência

Lições de Direito da Insolvência

Catarina Serra

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Comercial
Ano: 2021
ISBN: 9789724091662
Tipo: Ebook
Número de páginas: 854

Sinopse

As Lições de Direito da Insolvência simbolizam um longo ciclo de actividade pedagógica e científica, que culminou em 2016, com a apresentação do Relatório da disciplina de Direito da Insolvência para efeito de obtenção do título académico de agregada.

Desde a 1.ª edição (2018) muito se modificou nos planos doutrinal, jurisprudencial e legislativo.

O tempo desta 2.ª edição é o da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência e da "crise COVID-19".

É preciso adaptar os ordenamentos às exigências do Direito europeu e criar legislação adequada a apoiar as empresas e as pessoas singulares na superação das dificuldades causadas pela situação de emergência.

Em Portugal, destaca-se, naturalmente, a Lei n.º 75/2020, de 27 de Novembro, com medidas excepcionais e temporárias, entre as quais o novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE).

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Autor

Catarina Serra

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Academic Forum da INSOL Europe The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redacção da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direcção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense.

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