
Legislação Fiscal Angolana - Vol II
Marta Machado de Almeida, Pires, José Diogo Megre, Ferreira, Rogério M. FernandesDetalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789897681295
Sinopse
Inclui análise da Reforma Aduaneira Angolana
Uma ferramenta analítica e compiladora das normas fiscais hoje vigentes em Angola.
Este livro é o segundo volume de uma nova coleção, dedicado à legislação aduaneira dos
Países Africanos de Língua Portuguesa e que se segue após a publicação do primeiro volume,
dedicado à legislação fiscal (não aduaneira).
Foi intenção dos autores dar a conhecer esta nova legislação, em dois volumes,
decorrente da reforma tributária angolana, aproveitando o ensejo para uma análise, em cada
um dos volumes, desta Reforma e dos efeitos que as novas normas podem vir a implicar.
Salienta-se a criação e/ou republicação de novos Códigos:
- Código Geral Tributário,
- Código de Processo Tributário,
- Código das Execuções Fiscais,
- Código sobre a Aplicação de Capitais,
- Código do Imposto do Selo e o Regulamento do Imposto sobre o Consumo
- Reformulação do Imposto Predial Urbano.