Inclui análise da Reforma Aduaneira Angolana
Uma ferramenta analítica e compiladora das normas fiscais hoje vigentes em Angola.
Este livro é o segundo volume de uma nova coleção, dedicado à legislação aduaneira dos Países Africanos de Língua Portuguesa e que se segue após a publicação do primeiro volume, dedicado à legislação fiscal (não aduaneira).

Foi intenção dos autores dar a conhecer esta nova legislação, em dois volumes, decorrente da reforma tributária angolana, aproveitando o ensejo para uma análise, em cada um dos volumes, desta Reforma e dos efeitos que as novas normas podem vir a implicar.

Salienta-se a criação e/ou republicação de novos Códigos:
- Código Geral Tributário,

- Código de Processo Tributário,

- Código das Execuções Fiscais,

- Código sobre a Aplicação de Capitais,

- Código do Imposto do Selo e o Regulamento do Imposto sobre o Consumo

- Reformulação do Imposto Predial Urbano.