Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789724051109
- Número de páginas: 106
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra começa por se debruçar sobre os traços distintivos que encontramos no IVA e sobre a matriz e a lógica próprias do funcionamento deste imposto, olhando, de seguida, para o conceito (civilístico) da indemnização e para o seu enquadramento no instituto da responsabilidade civil, para se centrar, então, no enquadramento e nos pressupostos da incidência em sede de IVA das indemnizações, incluindo as suas concretas particularidades e as consequências no direito à dedução do imposto.
Só depois analisa a jurisprudência nacional e, também, os principais casos apreciados no seio do Tribunal de Justiça da União Europeia (Societé thermale dEugénie-les-Bains, Lubbock Fine, Jürgen Mhor e Finanzamt Calau).
No final, surgem os comentários e a apreciação crítica, sobre a doutrina administrativa e o entendimento dos tribunais portugueses e, bem assim, as conclusões finais, que perpassam ao longo da dissertação.