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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal V

Fora de Coleção

José Casalta Nabais

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Sinopse

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

- As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos
- O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia
- O imposto sobre as transacções financeiras
- Estabilidade financeira e o tratado orçamental
- A impugnação unitária do acto tributário
- A tributação da exploração petrolífera em portugal
- O regime fiscal das pequenas e médias empresas
- Uma futura revisão constitucional?
- Autonomias e forma do estado
- Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias?
- Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial
- Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos
- A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis


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Autor

José Casalta Nabais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado, participando também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento.

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