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Estudos Sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas

Monografias

José Casalta Nabais

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia

Recolhemos, reunindo nesta colectânea sob o título Estudos sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas, quatro textos publicados entre 1987 e 2002, se bem que, como damos conta, todos tinham sido concluídos bastante tempo antes da respectiva publicação. Estamos perante estudos que se reportam a manifestações da ideia de autonomia comunitária que, em virtude de se encontrarem dispersos por diferentes publicações, não se apresentam de fácil acesso. Apesar do tempo decorrido desde a sua publicação, julgamos que as ideias aí sustentadas continuam actuais e, por isso, a sua leitura pode ter utilidade.

Coimbra, Abril de 2010

Índice

• Região Administrativa Especial de Macau: federalismo ou Regionalismo?
• A autonomia local (Alguns aspectos gerais)
• Considerações sobre a autonomia financeira das universidades portuguesas
• Alguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil law

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Autor

José Casalta Nabais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado, participando também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento.

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