Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726293798
- Número de páginas: 239
- Edição: 1.ª
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Programa das Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Textos dos intervenientes
| La transposición de las Directivas sobre Contratación Pública: una visión comparada entre Portugal y España - Isabel Gallego Córcoles
| O suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a motivação do legislador e uma resenha sobre as suas origens no direito português dos contratos públicos - Jorge Pação
| Suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a questão das assinaturas electrónicas, em especial - Sara Younis Augusto de Matos
| Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública: de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além - Miguel Assis Raimundo
| O “preço anormalmente baixo”: alguns problemas - Marco Caldeira
| Introdução ao regime dos preços anormalmente baixos e à questão das empresas em relação de domínio e de grupo na contratação pública (palavras do moderador) - Nuno Cunha Rodrigues
| Serviços Partilhados de Compras Públicas Centralizadas – Uma Oportunidade (palavras do moderador) - Artur Trindade Mimoso
| Conferência “O Problema do Contrato Administrativo” – Considerações finais de Sérvulo Correia (presidente da mesa) - Sérvulo Correia
| Impossibilidade de Execução de Sentença Anulatória em Contencioso Pré-Contratual e Determinação do Montante da Indemnização Devida - Pedro Fernández Sánchez